DOC. 231.2131.2204.7975

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Indevido revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, destacando-se prova testemunhal, interceptações telefônicas, dados de celulares e outros documentos, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade de autoria dos crimes de roubo majorado. Portanto, inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa.

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