DOC. 231.2131.2425.7979

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Estupro e furto. Pronúncia. Testemunhos diretos. Validade. Indícios da prática de estupro. Qualificadoras. Exclusão. Possibilidade. Princípio da correlação. Ausência de violação. Prisão preventiva. Motivação válida. Agravo desprovido.

1 - A pronúncia não está embasada em provas de «ouvir dizer», mas sim em testemunhos diretos feitos em juízo acerca dos fatos averiguados na denúncia e que levaram à conclusão da existência de indícios de autoria por parte do paciente.

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