DOC. 231.2131.2594.9745

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação definitiva por estupro de vulnerável. Depoimento da vítima. Valor probatório. Absolvição. Impossibilidade na via excepcional do writ. Agravo regimental não provido.

1 - Se as instâncias ordinárias, mediante indicação de provas reproduzidas sob o crivo do contraditório, reconheceram o estupro de vulnerável, inviável a desconstituição do trânsito em julgado e o reexame do caderno fático e probatório para, em habeas corpus, absolver o agravante.

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