DOC. 231.2131.2741.8843

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal leve. Autoria e materialidade comprovadas. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - A autoria e a materialidade do delito praticado em contexto de violência doméstica foram comprovadas diante da palavra da vítima em consonância com os elementos de prova contidos nos autos, inclusive outras provas testemunhais, fotografias e laudo pericial. Destacou-se, ainda, a especial relevância que se confere à palavra da vítima, in casu, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema.

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