STJ. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão liminar do tribunal de origem. Incidência da Súmula 691/STF. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental improvido. 1. O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso em exame em que a agravante foi flagrada, em tese, comercializando entorpecente de alto potencial lesivo (cocaína) perto de uma escola, na companhia de um menor de idade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
2 - Agravo regimental improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito