DOC. 231.2180.6790.1958

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução individual de título formado em ação civil pública ajuizada por sindicato. Óbito do servidor antes do ajuizamento da ação de conhecimento. Legitimidade ativa dos pensionistas para executar o título coletivo. Precedentes. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em desfavor da decisão que determinou a suspensão do cumprimento de sentença, para que o sindicato proceda à habilitação da sucessão do servidor falecido antes do ajuizamento do feito. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.

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