TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência e condenação da autora e de sua patrona como litigantes de má-fé - Irresignação da autora - Documentos apresentados pelo réu que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, bem como os gastos com cartão de crédito que deram origem à dívida inadimplida - Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito que consubstancia exercício regular de um direito - Alteração da verdade dos fatos - Manutenção da condenação da autora por litigância de má-fé, porém afastada a penalidade de indenização à parte contrária, à míngua de prova do dano sofrido - Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a litigância de má-fé não se aplica ao advogado pessoalmente - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
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