DOC. 231.5331.9100.1052

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA.

Ação de obrigação de entregar coisa certa c/c pedido de tutela provisória. Decisão agravada deferiu a tutela de urgência. Irresignação da corré. Descabimento. Apesar da alegação de ilegitimidade passiva, a agravante reconhece que (i) o material adquirido pela corré constitui o objeto do contrato sub judice que entabulou com a autora e (ii) que recebeu parte do pagamento. Tutela deferida condicionada ao depósito do valor remanescente, regularmente cumprido, afasta alegação e comprovação de prejuízo. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP. Recurso não provido.

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