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DOC. 231.8578.4732.7801

TJRJ. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NOTE-SE, A PROPÓSITO, QUE O PRÓPRIO OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL NA QUAL INTEGRA A AGRAVANTE, NA QUALIDADE DE AUTORA - POR EMPRÉSTIMO PESSOAL DE R$12.926,01 A SEREM PAGO EM 48 PARCELAS DE 811,42 -, AGRAVA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, EIS QUE O VALOR DE TAL PARCELA EQUIVALE QUASE UM TERÇO DE SEU SALÁRIO, QUANDO AINDA ESTAVA EMPREGADA. ADEMAIS, A AGRAVANTE RESIDE EM IMÓVEL NO MODESTO BAIRRO DE SANTA PAULA, MARICÁ/RJ; ENCONTRA-SE DESEMPREGADA, DE ACORDO COM A ÚLTIMA ANOTAÇÃO DA CTPS (2024), EM QUE TRABALHAVA COMO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ALÉM DE APRESENTAR PEQUENAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AGRAVANTE.

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