TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que deferiu em parte a antecipação de tutela. Insurgência da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Prescrição de tratamentos com utilização de técnicas de análise do comportamento aplicada (Método ABA). Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Clínicas credenciadas que não estão aptas a atender o paciente ou não possuem vaga para início imediato. Tratamento médico recomendado à criança deve ser realizado em sessões diárias. Medida de urgência deferida para determinar que a agravada indique estabelecimento credenciado para o referido tratamento multidisciplinar, em localização que não exceda a 10km de distância da residência do agravante, ou custeie a realização de terapias prescritas ao autor em clínica não credenciada. Astreintes. Pedido de afastamento ou redução. Descabimento. Ausência de cumprimento da decisão judicial. Decisão mantida.
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