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DOC. 232.9954.7346.6455

TJSP. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. JUROS REMUNERATÓRIOS. Alegação de que os juros remuneratórios aplicados pelo banco réu são abusivos. Não verificado. Fixação da taxa de juros em valor superior à taxa média de mercado que, por si só, não tem o condão de macular a referida taxa. Redução que só é possível quando não houver sua previsão contratual ou quando for muito discrepante em relação à taxa de mercado, o que não se vislumbra na hipótese. Jurisprudência desta C. 37ª Câmara de Direito Privado. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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