TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM MANTIDO.
1. É entendimento consolidado do STJ de que «a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos» (Ag 1.379.761). 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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