TJSP. Prestação de serviço. Tratamento para emagrecimento. Ação de cobrança. Legitimidade ativa configurada, eis que a ação foi proposta por quem prestou o serviço à demandada, no qual se compreendiam os exames realizados junto à empresa do mesmo grupo. Reembolso assistido. Contrato que dispensava a cliente de pagamento caso o reembolso do plano de saúde não ocorresse por culpa exclusiva da contratada. Recusa do plano de saúde fundada na irregularidade da autora junto à vigilância sanitária. Autora que também não contava com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. Valores que, nos termos contratuais, eram inexigíveis da ré. Reconvenção destinada a obter indenização por danos morais. Danos morais, no entanto, não configurados. Ação e reconvenção improcedentes. Recurso parcialmente provido.
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