TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUATRO DIAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTEXTO PROBATÓRIO ONDE A RÉ NÃO COMPROVA QUE O AUTOR RESTOU INADIMPLENTE NO PAGAMENTO DE SUAS FATURAS. RÉ QUE ALEGA GENERICAMENTE A FALTA DE PAGAMENTO SEM SEQUER DECLINAR O MÊS OU MESES DA AUSENCIA DE PAGAMENTO. FATURA JUNTADA CUJO VENCIMENTO FOI NA DATA DA SUSPENSÃO QUE NÃO APRESENTA QUALQUER NOTIFICAÇÃO DE CORTE, PRESUMINDO QUE O AUTOR ESTAVA ADIMPLENTE EM SUAS OBRIGAÇÕES. SERVIÇO RELIGADO SEM PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR. RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO. SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE A SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DE SERVIÇO ESSENCIAL. VALOR FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE É COMPATÍVEL COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO, OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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