TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. READEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de revisão contratual formulados pelo autor, determinando a readequação da taxa de juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal ao percentual de 7,27% a.m. e condenando a requerida à restituição simples dos valores pagos a maior. Não foi reconhecido dano moral. Honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação para o advogado do autor e em 15% do valor do dano moral pleiteado, para o advogado da ré. Ambas as partes recorreram: o autor, pela condenação ao pagamento de indenização por dano moral e majoração dos honorários advocatícios; a instituição financeira, pela improcedência total da demanda.
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