DOC. 235.4520.4217.0330

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo do requerido.Cabimento. Mero aborrecimento. Ausência de intenção de difamar ou caluniar o autor e sim de manifestar inconformismo e indignação perante os comentários proferidos contra o requerido. Dano moral não evidenciado. Precedentes desta C. Corte. Sentença alterada. Recurso provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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