TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EM FACE DE BANCO C6 E BANCO C6 CONSIGNADO, PRETENDENDO A RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA/CANCELAMENTO DE DÉBITO/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO CPC, art. 290, AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A DILIGÊNCIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE O AUTOR FAZ JUS A GRATUIDADE PLEITEADA, PORÉM NÃO FORAM EXAMINADOS PELO JUÍZO, DEIXANDO DE SE REFERIR AOS MESMOS. COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR RECEBE, CONFORME CONTRACHEQUE, A QUANTIA LÍQUIDA DE APROXIMADAMENTE 1 (UM SALÁRIO-MÍNIMO), SENDO QUE TAL DOCUMENTAÇÃO NÃO FOI OBSERVADA PELO JUÍZO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE SE REFORMA PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO RECURSO
para reformar a sentença de extinção, deferir a gratuidade de justiça ao autor e determinar o retorno dos autos à origem para o seu prosseguimento, sob pálio da gratuidade de justiça ao autor.
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