DOC. 235.8743.8281.8614

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EMBARGANTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INVIABILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO

Diante da ausência de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira do agravante para custear o processo, devem ser indeferidos seus pedidos de diferimento ou parcelamento das custas iniciais, considerando que ambos os benefícios pressupõem desalinho econômico atual e comprovado, não bastando a alegação vazia e desprovida de provas.

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