TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Locação - Exceção de pré-executividade e pedido de desbloqueio rejeitados - Insurgência da executada. A questão em discussão consiste em decidir acerca: (i) da ilegitimidade passiva da agravante, que alega não ter firmado contrato com a exequente; (ii) do desbloqueio de valores, que seriam proventos de aposentadoria de titularidade de sua mãe. Ilegitimidade passiva - Acolhimento - Em exercício de hermenêutica contratual, que não exige dilação probatória, conclui-se que a agravante assinou o contrato de locação como responsável e sócia da pessoa jurídica locatária, e não como locatária, em nome próprio, configurando sua ilegitimidade passiva - Extinção do processo executivo, sem resolução de mérito, em relação a ela, com determinação de levantamento de eventuais penhoras levadas a efeito - Fixação de honorários advocatícios. Decisão reformada - Recurso provido.
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