TJSP. APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO -
Transações não reconhecidas pela consumidora - Alegação do réu no sentido de que a operação fora realizada com utilização de cartão por aproximação - Falta de prova nessa direção, bem como acerca da infalibilidade do sistema bancário - Relação de consumo (CDC, art. 3º, § 3º e Súmula 297, do C. STJ) - Ônus da casa bancária em comprovar a regularidade das transações realizadas por seus clientes (Art. 6º, VIII, CDC) - Responsabilidade objetiva do réu - Fortuito interno - Súmula 479, do C. STJ - Inexigibilidade do débito bem declarada na origem - Dano moral inexistente - Transações que, embora tenham gerado cobranças, não foram adimplidas pela autora, ausente, por isso, qualquer desfalque patrimonial - Situação que se amolda à mera crise contratual - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, afastando-se a indenização por danos morais - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
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