TJMG. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. art. 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - 1.
Recurso de apelação interposto por E.C.S. contra a sentença que o condenou pela prática do crime de lesão corporal contra sua companheira, no contexto de violência doméstica e familiar, nos termos do CP, art. 129, § 13º. A pena foi fixada em 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, com a concessão do benefício da suspensão condicional da pena. A defesa pleiteia a absolvição, alegando insuficiência de provas. - 2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. -3. A materialidade do crime está devidamente comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, Ficha de Atendimento Ambulatorial e Laudo Pericial Indireto. - 4. A autoria resta demonstrada pelas provas colhidas nos autos, em especial pelo depoimento da vítima, que confirmou, em juízo, a agressão sofrida, detalhando os fatos de forma firme e coerente. -5. A palavra da vítima, nos crimes de violência doméstica, possui especial relevância probatória, sobretudo quando corroborada por outros elementos de prova, conforme entendimento consolidado do STJ e deste Tribunal. -6. A alegação da defesa de que o apelante estava com mobilidade reduzida não afasta, por si só, a possibilidade da prática da agressão, não havendo elementos que comprovem a impossibilidade de sua ação.-7. O depoimento de testemunha policial confirma que a vítima procurou ajuda imediatamente após os fatos, sendo encaminhada para atendimento médico, onde foi constatada a lesão corporal.- 8. A retratação posterior da vítima não invalida a s provas anteriormente colhidas, especialmente quando justificada no contexto de violência doméstica e acompanhada de outros elementos probatórios que confirmam a ocorrência do crime. -9. Mantida a dosimetria da pena fixada na sentença, diante da ausência de impugnação específica e da regular fundamentação adotada pelo juízo de origem.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito