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DOC. 236.6349.1936.4866

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Arresto executivo - Medida prematura - Carta de citação que retornou assinada por terceiro - Única tentativa válida de citação realizada nos autos - Mandado de citação por oficial de justiça que ainda não foi cumprido - Ausência dos pressupostos para a realização do arresto - Decisão mantida - Agravo não provido.

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