DOC. 236.6798.9868.0637

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA JÁ FINDA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO.

Ainda que seja possível o deferimento do alvará, no âmbito do processo de curatela, considerando a ausência de justificativa para liberação de valores, correta a orientação da decisão agravada no sentido de que o alvará, para autorização de saque de verba de titularidade da curatelada, deve se dar em pedido autônomo de alvará, no qual o curador poderá justificar a utilidade da verba em benefício da incapaz.

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