DOC. 236.7853.5365.2483

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CERCEAMENTO DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO - FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA DO AUTOR NO EXERCÍCIO DA GUARDA - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.

Há cerceamento de defesa se a parte ré postula a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, e o juiz indefere, mas julga procedente o pedido de modificação de guarda por ausência de prova pela requerida da negligência do postulante no exercício da guarda dos menores.

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