DOC. 236.8313.7148.9891

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSOCIAÇÃO -

Sentença de procedência, declarada a inexistência da relação jurídica, com determinação de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados - Indenização por danos moral fixada em R$ 2.000,00 - Recursos de ambas as partes - Ré apelante que, regularmente intimada a comprovar o efetivo recolhimento do preparo, deixou o prazo transcorrer in albis - Deserção caracterizada - Também apela o autor, pleiteando majoração da indenização por dano moral - Parcial provimento - Valor de indenização por dano moral que comporta majoração para R$ 5.000,00, montante que se revela de acordo com os parâmetros da jurisprudência desta C. 10ª Câmara - Honorários sucumbenciais mantidos nos patamares arbitrados pelo Juízo a quo, eis que fixados no valor máximo legal - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO

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