TJSP. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DE PENHORA EFETIVADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. DOAÇÃO DE IMÓVEL QUANDO JÁ EM CURSO A DEMANDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE EXECUÇÃO CARACTERIZADA. art. 792, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DOS BENEFICIÁRIOS DA DOAÇÃO PRESENTE, CONFORME POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO
(REsp. Acórdão/STJ). MÁ-FÉ EVIDENCIADA. PUBLICIDADE DECORRENTE DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL E CITAÇÃO NÃO COMPORTA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO QUANDO DA DOAÇÃO. EMBARGOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS
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