TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 147 C/C 61, II, ALÍNEA ¿F¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA, COM ESPEQUE NA CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. AMEAÇA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO LEVA À CONCLUSÃO DE SUA EXISTÊNCIA E A AUTORIA RECAIR SOBRE O APELANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO INACOLHÍVEL. NARRATIVAS DA OFENDIDA COERENTES E HARMÔNICAS. PROCESSO DOSIMÉTRICO NÃO CARECE DE RETOQUE. REDUÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 983, DO S.T.J. VALOR SE MOSTRA RAZOÁVEL PELA PRESUMIDA HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE E CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. PREQUESTIONAMENTO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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