DOC. 237.7333.4438.1003

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito de absolvição por insuficiência probatória e atipicidade da conduta. Impossibilidade. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Palavra da vítima em crimes contra o patrimônio possuem elevada relevância. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base no mínimo legal. Agravante de reincidência compensada pela confissão espontânea. Presença das agravantes remanescentes relativas à vítima maior de 60 anos e ascendência. Majoração da pena intermediária em 2/5. Revisão necessária, devendo o aumento para cada agravante ser fixado em 1/6. Precedentes. Terceira fase com incidência de causa de aumento pelo repouso noturno e reduzida pelo arrependimento posterior. Regime semiaberto necessário ante a reincidência. Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança adequada. Réu semi-imputável. Recurso parcialmente provido, com repercussão.

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