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DOC. 238.1538.4657.1565

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - SERVIÇOS BANCÁRIOS -

Transações não reconhecidas realizadas através do cartão de crédito - Autora imputa falha nos serviços prestados pelo réu - Ausência de prova cabal na direção de que a correntista efetivamente realizou, ou concorreu, com as operações contestadas - Contexto fático não evidencia fornecimento de senha a terceiro para acesso ao aplicativo bancário ou ao magnético - Falha do sistema de segurança da casa bancária - Fortuito interno - Risco da atividade econômica - Súmula 479, do E. STJ - Declaração de inexigibilidade das transações, bem como restituição dos valores bem assentada na origem - Dano moral configurado - Violação à legítima expectativa de segurança da correntista - Desfalque patrimonial por longo período - Quantum reparatório bem calibrado - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO

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