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DOC. 238.4971.1464.5455

TJSP. Ação indenizatória por danos materiais e morais - Procedência parcial na origem, com a condenação da ré ao pagamento de indenização extrapatrimonial no valor de R$ 30.000,00 e material na quantia de R$ 115,08 - Desnecessidade do depoimento pessoal do autor e da oitiva dos policiais militares que atenderam a ocorrência, bem como do vizinho presente no momento do fato - Relatos já realizados no processo criminal - Inocorrência de cerceamento de defesa - Inexistência de efetiva agressão por parte do autor para justificar as facadas desferidas pela ré - Preexcludente da ilicitude da conduta não verificada - Dano moral proveniente das lesões corporais de natureza grave - Incapacidade para as atividades habituais por mais de trinta (30) dias e necessidade de drenagem de tórax e transfusão sanguínea - Arbitramento em quantia suficiente, proporcional e razoável à hipótese fática - Sentença mantida - Recursos não providos.

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