DOC. 238.7331.0275.3545

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADO. AGRAVO PROVIDO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que determinou o sobrestamento do feito de origem em decorrência do Tema Repetitivo 1264 - STJ. No caso dos autos, a ação declaratória de origem não está fundamentada na prescrição e na inclusão da SERASA LIMPA NOME, mas sim na declaração de inexistência da relação jurídica. Sobrestamento do processo afastado.

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