DOC. 239.2410.6686.2050

TST. RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 .

A Eg. Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante. Considerou que «o acórdão regional está amparado no conjunto fático probatório produzido no processo, o qual revelou que o reclamante, na tesouraria do banco, detinha confiança diferenciada para o exercício da função de tesoureiro executivo, possuindo inclusive os segredos dos cofres e o controle dos títulos e valores". Demonstrada divergência jurisprudencial. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o tesoureiro executivo da CEF não detém a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2 . º, da CLT, na medida em que se trata de função eminentemente técnica. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido.

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