STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Indeferimento do pedido de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não evidenciado. Acórdão recorrido em conformidade com o entendimento desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior orienta que cabe ao magistrado, como destinatário final da prova, respeitando os limites impostos pela legislação processual civil, dirigir a instrução do feito e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação de seu convencimento, bem como indeferir as provas inúteis ou meramente protelatórias. Precedentes do STJ.
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