DOC. 240.1080.1345.2686

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de homicídio tentado. Alegação de excesso de prazo. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Excesso de prazo não configurado. Decisão de pronúncia do réu. Súmula 21/STJ. Pendência de julgamento de pedido de desaforamento.

1 - O excesso de prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma ponderação do julgador, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, a evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional.

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