STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo em comparsaria e mediante uso de arma de fogo. Pleito absolutório. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas. Princípio do livre convencimento motivado. Reexame de provas. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A Corte estadual, após toda a análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos que revelaram a prática do crime de roubo. Por essas razões, mostra-se inviável a absolvição do agravante sobretudo em se considerando que, no processo penal, vigora o princípio do livre convencimento motivado, em que é dado ao julgador decidir pela condenação do agente, desde que o faça fundamentadamente, exatamente como verificado nos autos.
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