DOC. 240.1080.1502.0214

STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Supressão de instância. Pleito não deduzido pela defesa e não analisado pela corte de origem. Agravo desprovido.

1 - N os termos do reconhecido na decisão ora agravada, em que pesem os esforços defensivos, verifica-se que o pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta o exame direto de tal matéria por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.

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