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DOC. 240.1080.1719.3716

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de extorsão mediante sequestro. Exasperação da pena- base. Negativação na sentença das circunstâncias judiciais dos antecedentes criminais, circunstâncias e consequências do crime. Redução da fração pelo tribunal. Manutenção quanto aos fundamentos da sentença. Não exclusão de nenhuma das circunstâncias judiciais negativadas.

1 - Caso concreto em que a sentença fixou o aumento da pena-base em 1/2, aí considerando os maus antecedentes do paciente, bem como devido às circunstâncias e consequências do delito, que foi praticado por vários agentes, mantendo as vítimas em cativeiro, por longo período, com violenta agressão a uma delas, na presença do pai.

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