STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Ausência de provas acerca da materialidade delitiva. Manutenção da condenação pelas vias de fato. Agravo regimental não provido.
1 - Sob a égide de um processo penal de cariz garantista - o que nada mais significa do que concebê-lo como atividade estatal sujeita a permanente avaliação de conformidade com a Constituição da República («O direito processual penal não é outra coisa senão Direito constitucional aplicado», dizia-o W. Hassemer) -, busca-se uma verdade processual em que a reconstrução histórica dos fatos objeto do juízo se vincule a regras precisas, que assegurem às partes maior controle sobre a atividade jurisdicional.
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