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DOC. 240.1080.1787.6106

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Impossibilidade de suspensão do feito executivo para compensação de créditos. Ausência de liquidez. Decisão de acordo com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Preclusão lógica. Não ocorrência. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento deste Superior Tribunal firmou-se em que « será admitida a compensação quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, em dívidas líquidas e vencidas, recaindo a referida compensação sobre coisas fungíveis. Exige-se, portanto, a reciprocidade dos créditos e a homogeneidade entre as prestações « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023).

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