STJ. H abeas corpus. Penal. Tentativa de homicídio qualificado no contexto de tráfico de drogas (quatro vezes). Tese de ausência de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Objeto de análise no HC 461.121/RS. Coisa julgada. Excesso de prazo. Custódia que subsiste há mais de cinco anos e onze meses. Processo aguardando análise dos recursos em sentido estrito interpostos pelo Ministério Público e pelo corréu, sem previsão de julgamento. Demora excessiva. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal e pronunciar o Réu, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito