DOC. 240.2190.1144.3959

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Nulidade das provas. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes. Risco de reiteração. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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