DOC. 240.2190.1202.0675

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto de fios de cobre. Presença da qualificadora de concurso de agentes. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Precedentes desta corte. Valor do bem discutível. Laudo indireto que sustenta avaliação acima dos 25% do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos dos precedentes citados no decisum, de ambas as Turmas dessa Seção Criminal, caracterizada a qualificadora do concurso de agentes, que indica especial reprovabilidade da conduta, afasta-se o princípio da insignificância aos delitos de furto.

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