DOC. 240.2190.1460.9575

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de drogas de alto poder lesivo. Risco de reiteração delitiva. Diversos envolvimentos por atos infracionais, tendo completado a maioridade recentemente. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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