DOC. 240.2190.1555.7561

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após detida análise dos elementos probatórios disponíveis nos autos, concluiu estarem presentes provas suficientes para amparar o édito condenatório, notadamente as declarações da vítima, colhidas na fase inquisitorial e confirmadas em juízo, sob o crivo do contraditório, além do laudo de corpo de delito, que confirmou a agressão.

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