STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo recurso especial. Homicídios qualificados. Indeferimento de diligências. Ausência de cerceamento de defesa. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que «cabe ao juiz, como destinatário final das provas, avaliar e deferir a produção de provas que considerar necessária à formação do seu convencimento, de modo que pode entender pelo indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias. «(AgRg nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 18/9/2023).
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