DOC. 240.2190.1897.0543

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Roubo. Reconhecimento ilegal. Outras provas. Impossibilidade de revisão de acervo fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Havendo provas independentes e convergentes no sentido da comprovação de que o agente seria o autor do fato, a irregularidade no reconhecimento pessoal não tem o condão de contaminar todo o acervo probatório coletado durante a instrução criminal.

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