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DOC. 240.2190.1926.3278

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Aplicação da tentativa na fração de 1/2. Fundamentação idônea. Iter criminis percorrido de forma considerável. Alteração que demandaria revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

1 - Verifica-se que a tese recursal defensiva foi devidamente apreciada pela decisão monocrática, tendo sido rechaçada, uma vez que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte. Além disso, consignou-se que a alteração da conclusão das instâncias ordinárias demandaria necessariamente o reexame fático probatório.

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