STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Alegada nulidade. Busca domiciliar. Fundadas razões presentes. Situação prévia de flagrante delito. Ausência de ilegalidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na hipótese dos autos, a Corte local considerou não ter havido nulidade no ingresso no domicílio do paciente, uma vez que este «estava em local conhecido como ponto de venda de drogas, em atividade suspeita frente ao contato com possíveis usuários, além de ter tentado fugir diante da aproximação policial. O ingresso em seu domicílio decorreu por fundada suspeita de que Julio Cesar guardava mais entorpecentes em seu imóvel, localizado nas proximidades dos fatos". - Ademais, pela leitura do auto de prisão em flagrante, constata-se que o paciente já se encontrava em situação de flagrante delito, o que indicou a fundada suspeita de que estaria armazenando mais entorpecentes em seu domicílio, que ficava próximo ao local em que seu deu o flagrante. Dessa forma, não há se falar em nulidade.
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