STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Verba honorária em duplicidade na mesma fase processual em favor da parte exequente. Bis in idem. Jurisprudência do STJ. Decisão em consonância com o entendimento do STJ. Agravo interno desprovido.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento individual de sentença coletiva no valor de R$ 3.254,50 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), deixou de fixar verba honorária diante da rejeição da impugnação, ao fundamento de que já foram anteriormente arbitrados honorários pela instauração da processo executivo. O Tribunal a quo deu provimento ao agravo de instrumento da parte autora para além da condenação em honorários pela promoção do cumprimento individual de sentença, nos termos da Súmula 345/STJ, a entidade pagar honorários sucumbenciais pela rejeição da impugnação.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito