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DOC. 240.3040.1354.7635

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. 1. Danos morais. Demora expressiva. Ocorrência. Particularidades do caso concreto. 2. Agravo improvido.

1 - Com efeito, no que se refere aos danos morais, é certo que esta Corte Superior assentou o entendimento de que o simples atraso da entrega do imóvel não gera, por si só, a reparação por danos morais. 1.1. Contudo, esta Corte também possui entendimento de que, nos casos em que o atraso for expressivo, tem-se superado o mero inadimplemento contratual, sendo, portanto, passível de indenização por danos morais. 1.2.

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